Termos e Condições — 738bet

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante e juridicamente válido entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 738bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma — incluindo, sem limitação, o site https://738bet.cam, serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, serviços de pagamento e qualquer outro recurso disponibilizado — você aceita plena e irrevogavelmente estes Termos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos serviços da 738bet. O acesso à plataforma sem a leitura prévia e aceitação deste documento não exime o Usuário de qualquer obrigação nele prevista.

Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 738bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, cumprir todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo na plataforma 738bet ou em qualquer sistema nacional de autoproibição;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionário da 738bet ou de suas empresas afiliadas.

A 738bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do Usuário. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário às sanções previstas na cláusula de encerramento de conta.

Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 738bet. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa — incluindo contas em nome de terceiros — é expressamente proibida e constitui fraude, sujeitando o Usuário ao encerramento de todas as contas identificadas e ao bloqueio permanente de acesso à plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, atualizadas e completas, incluindo: nome completo (conforme CPF), data de nascimento, CPF, endereço completo (incluindo CEP), endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso dessas credenciais será presumida como realizada pelo titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 738bet através do e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas à 738bet em até 15 dias corridos da respectiva mudança. A 738bet não se responsabiliza por comunicações enviadas a dados desatualizados fornecidos pelo Usuário.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), a 738bet é obrigada a implementar procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os seus usuários.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física conforme Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte brasileiro válido — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço completo;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto e dados do documento visíveis e legíveis.

4.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 horas úteis. Contas não verificadas poderão ter saques suspensos até a conclusão do processo. A 738bet pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso constitua violação de qualquer direito do Usuário.

Depósitos

Todos os depósitos na 738bet são realizados exclusivamente em Reais brasileiros (R$). A plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito:

• Pix: transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana — método recomendado;
• Mercado Pago: carteira digital com processamento em até 30 minutos;
• PicPay: carteira digital com processamento em até 30 minutos;
• TED bancário: transferência eletrônica disponível em horário bancário comercial;
• Cartão de crédito/débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora.

5.1 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos por transação e por período podem variar conforme o método de pagamento e o perfil de verificação da conta. Limites detalhados são disponibilizados na seção de Caixa da plataforma.

5.2 Titularidade dos Pagamentos

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por conta ou cartão de titularidade do próprio Usuário. É vedado utilizar contas de terceiros, cartões de crédito alheios ou qualquer método de pagamento de titularidade de outra pessoa. O descumprimento desta regra acarreta bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados automaticamente em tempo real. Demais métodos podem levar até 24 horas para processamento. A 738bet não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (operadoras de cartão, bancos intermediários ou sistemas de pagamento externos) desde que a plataforma tenha realizado sua parte dentro dos prazos previstos.

Saques

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de bônus com requisitos de apostas em aberto que restrinjam os fundos.

6.1 Métodos e Prazos

• Pix: processamento em até 5 minutos — disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário bancário comercial (segunda a sexta, das 08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• Cartão de crédito: 1 a 3 dias úteis, conforme prazo da operadora.

6.2 Valores Mínimos

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo para saques de Usuários com conta totalmente verificada, ressalvados os limites operacionais dos métodos de pagamento.

6.3 Titularidade e Segurança

Os saques são realizados exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Não são permitidos saques para contas de terceiros. A 738bet pode solicitar confirmação adicional de identidade antes de processar saques de alto valor ou em situações de suspeita de atividade irregular.

6.4 Retenção Preventiva

A 738bet reserva-se o direito de reter temporariamente saques enquanto houver investigação ativa de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso abusivo de bônus ou qualquer outra irregularidade. O Usuário será notificado por e-mail sobre a retenção e seu prazo estimado de resolução.

Bônus e Promoções

A 738bet pode oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis (free spins) e outras vantagens a seus Usuários, sujeitas às condições específicas de cada oferta, sempre publicadas na plataforma no momento da oferta.

7.1 Requisitos de Apostas (Rollover/Wagering)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas (também denominado rollover ou wagering), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas válidas.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial e dispositivo;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em eventos com odds abaixo de 1,50 (cinquenta centésimos) podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado no momento da concessão — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O uso de estratégias de apostas para neutralizar o risco de bônus (hedging, arbitragem ou apostas opostas simultâneas) é vedado e resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados;
• A 738bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos Usuários afetados;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a 738bet pode cancelar o bônus e reter os ganhos associados, notificando o Usuário.

Apostas Esportivas

A 738bet oferece apostas esportivas em modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira e outros), basquete, vôlei, MMA, esports e mais de 30 modalidades no total.

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação do bilhete na plataforma, com o respectivo ID de transação. A 738bet pode cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds, falha técnica, informação incorreta sobre o evento ou qualquer circunstância que torne a cotação tecnicamente inválida.

8.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Caso um evento esportivo seja cancelado antes do início, as apostas serão reembolsadas integralmente. Eventos iniciados e interrompidos antes de atingir o tempo mínimo regulamentar são tratados conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma.

8.3 Apostas Ao Vivo

Apostas realizadas durante o evento (in-play) são aceitas em tempo real, sujeitas à disponibilidade do mercado. A 738bet pode suspender ou fechar mercados ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio. Apostas confirmadas antes do fechamento do mercado permanecem válidas.

8.4 Máximo de Ganhos

O ganho máximo por bilhete simples ou múltiplo pode ser limitado por modalidade esportiva. Os limites vigentes são exibidos durante o processo de criação do bilhete. Ganhos que ultrapassem os limites definidos serão pagos até o valor máximo permitido.

8.5 Erros e Inconsistências

Em caso de erro manifesto de cotação (odds claramente inconsistentes com o mercado, como odds de 1.000 para um evento praticamente certo), a 738bet reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e reembolsar os valores apostados, independentemente do resultado do evento.

Cassino Online

A 738bet disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

9.1 RTP e Jogo Justo

O RTP (Retorno ao Jogador, Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e corresponde ao percentual teórico de retorno ao longo de um volume representativo de apostas. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultados em sessões individuais. Informações de RTP por jogo estão disponíveis na página do respectivo título.

9.2 Mau Funcionamento

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor, falha no software do provedor), a 738bet envidará esforços razoáveis para reconstituir o estado da sessão. Caso não seja possível, o saldo apostado na rodada afetada será reembolsado. Ganhos obtidos durante falha técnica comprovada podem ser anulados.

9.3 Limites de Apostas

Cada jogo de cassino possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. A 738bet pode aplicar limites adicionais por Usuário ou por período, especialmente em situações de uso de bônus.

Jogo Responsável

A 738bet reconhece que o jogo pode causar dependência e adota uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário na seção de conta;
• Limites de perda: valor máximo de perda líquida por período;
• Limites de tempo de sessão: duração máxima de cada sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos;
• Autoexclusão temporária: suspensão de conta por 1 semana, 1 mês ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Reduções de limites têm efeito imediato. Aumentos de limites estão sujeitos a período de reflexão de 24 horas antes de entrar em vigor. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não pode criar nova conta e nenhuma comunicação promocional será enviada.

Para informações completas sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão reembolsados em até 5 dias úteis após a confirmação do encerramento.

11.2 Por Iniciativa da 738bet

A 738bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Abertura de múltiplas contas por um mesmo titular;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso abusivo de bônus ou promoções;
• Tentativa de manipulação de jogos ou apostas;
• Comportamento abusivo ou assediante em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por fraude comprovada, a 738bet pode reter os saldos da conta e reportar a atividade às autoridades competentes, conforme exigido pela lei brasileira.

Limitação de Responsabilidade

A 738bet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, servidores de jogos, sistemas de pagamento) ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 738bet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 738bet — incluindo, sem limitação, marca, logotipos, textos, imagens, layout, interface, código-fonte, bancos de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 738bet ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e prévia da 738bet. Violações de propriedade intelectual sujeitam o infrator às sanções civis e criminais previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 738bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento são: execução contratual (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, comunicações sobre a conta e, mediante consentimento, envio de ofertas e promoções.

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: acessar seus dados, corrigir dados inexatos, solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários, opor-se ao tratamento e portabilidade dos dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.

Alterações dos Termos

A 738bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira, regulamentações da SPA, atualizações de produto ou decisões judiciais que impactem a operação da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão vigente destes Termos e Condições está sempre disponível em https://738bet.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 10.406/2002 (Código Civil), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas complementares aplicáveis.

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas, prioritariamente, a tentativa de resolução amigável mediante contato direto com o suporte da 738bet. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato com a 738bet pelos seguintes canais:

Respostas a solicitações são fornecidas em até 5 dias úteis para questões gerais e em até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados nos termos da LGPD.