Política de Privacidade — 738bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 738bet é:

A 738bet atua exclusivamente como Controladora dos dados tratados em sua própria plataforma. Dados tratados por provedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) estão sujeitos também às políticas de privacidade desses provedores, cabendo a cada um deles a responsabilidade pelo tratamento realizado em seus próprios sistemas.

2. Dados Pessoais Coletados

A 738bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Titular com a plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Esses dados são coletados no momento do cadastro e durante o processo de verificação de identidade (KYC), sendo indispensáveis para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

Dados financeiros são tratados com nível de segurança elevado e utilizados exclusivamente para processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT).

2.3 Dados de Uso e Navegação

Dados de uso são coletados automaticamente para garantir a segurança da plataforma, detectar atividades suspeitas, personalizar a experiência do usuário e cumprir requisitos regulatórios de monitoramento de jogo responsável.

2.4 Dados de Comunicação

Registros de comunicações com nosso suporte (chat, e-mail), incluindo conteúdo e metadados, podem ser armazenados para fins de qualidade do atendimento, resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 738bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Titular;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, operações de depósito e saque;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e atividades suspeitas conforme Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações do COAF;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de jogo, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e mudanças nos Termos;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável do Titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de produto.

A 738bet não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima listadas sem previamente obter seu consentimento ou outra base legal adequada.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 738bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

5. Compartilhamento de Dados

A 738bet não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com a finalidade de permitir a prestação dos serviços ou o cumprimento de obrigações legais:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como Operadores (art. 5º, VII, LGPD) em nosso nome, incluindo: provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de serviços de TI e infraestrutura de nuvem, e empresas de análise antifraude. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 738bet e a garantir nível adequado de segurança.

5.2 Provedores de Jogos

Para disponibilizar os jogos de cassino e apostas na plataforma, é necessário compartilhar dados mínimos de sessão (identificador de usuário, saldo disponível) com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros). Esses provedores têm suas próprias políticas de privacidade e são individualmente responsáveis pelo tratamento que realizam em seus sistemas.

5.3 Autoridades Competentes

A 738bet poderá compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, sem que isso configure violação desta Política ou dos direitos do Titular.

5.4 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra operação societária envolvendo a 738bet, os dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos à entidade resultante, que ficará sujeita a esta mesma Política de Privacidade ou a uma política equivalente de igual ou maior nível de proteção. Os Titulares serão informados previamente sobre qualquer mudança de Controlador.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 738bet utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage, pixels de rastreamento) para os seguintes propósitos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos e agregados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, duração de sessão, origem do acesso) para melhoria contínua do produto;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e tentativas de acesso não autorizado;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário (configurações de interface, idioma) para personalização da experiência.

A 738bet não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental ou rastreamento entre sites. O gerenciamento de cookies pode ser realizado nas configurações do seu navegador, respeitando-se que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

7. Segurança dos Dados

A 738bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre dispositivos dos usuários e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade demonstrada têm acesso a dados pessoais de Titulares;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da 738bet;
• Monitoramento contínuo de segurança — sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) operando 24/7;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de vazamento que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

8. Retenção e Eliminação de Dados

A 738bet retém os dados pessoais dos Titulares apenas pelo período necessário para as finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular de forma direta ou indireta.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns de nossos provedores de serviços de TI e de jogos, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

A 738bet garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa as condições previstas no artigo 33 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país receptor não oferece nível adequado reconhecido pela ANPD, a 738bet adota cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas equivalentes para assegurar proteção compatível com a LGPD;
• Os contratos com todos os fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados e obrigações de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 738bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve enviar solicitação ao e-mail do Encarregado: [email protected]. A 738bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 738bet é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.

Pais, tutores ou responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda tenha criado uma conta na plataforma 738bet devem contatar imediatamente o Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 738bet pode conter referências a provedores de jogos ou parceiros comerciais. Ao acessar sites ou plataformas de terceiros, o Titular estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, pelas quais a 738bet não se responsabiliza. Recomendamos que o Titular leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 738bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou atualizações em nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A versão vigente estará sempre disponível em https://738bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como Titular, obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados ou registrar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 738bet:

Caso o Titular não obtenha resposta satisfatória da 738bet em prazo razoável, ou entenda que seus direitos foram violados, poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, e art. 55-J da LGPD, através do portal gov.br/anpd.